Termos de Uso

1. Natureza do Circunda

O Circunda é um projeto cívico independente que organiza dados públicos para facilitar a compreensão territorial. Ele não representa, não é validado e não presta serviço em nome da SESP/ES, do IBGE, da OpenStreetMap Foundation ou de qualquer órgão público ou fornecedor citado.

2. O que a ferramenta oferece

O serviço permite analisar uma área, visualizar ocorrências públicas, escolas e comparações históricas, além de estimar trajetos. Os recortes, filtros, agrupamentos, aproximações identificadas e relatórios são uma camada de organização criada pelo Circunda.

3. O que o resultado não significa

• não é nota, selo ou garantia de segurança;
• não prevê se um crime ocorrerá;
• não substitui visita ao local ou fontes oficiais;
• não comprova que um imóvel, uma rua, um bairro ou uma pessoa seja seguro ou inseguro;
• não substitui orientação policial, jurídica, imobiliária, escolar ou de mobilidade.

Em situação de emergência, use os canais oficiais e ligue 190.

4. Limitações dos dados e das rotas

Dados públicos podem conter atraso, omissão, duplicidade, endereço incompleto, coordenada genérica ou erro de classificação. O Circunda sinaliza limitações conhecidas, mas não pode garantir a exatidão da fonte. As rotas são estimativas calculadas por terceiros e podem não refletir obras, acessibilidade, iluminação, declive, condições temporárias ou riscos observados no local.

5. Uso responsável

Ao utilizar o Circunda, você concorda em não:

• usar o mapa para assediar, discriminar, perseguir ou expor pessoas;
• tentar identificar vítimas, suspeitos ou titulares de registros;
• apresentar os resultados como prova conclusiva ou informação oficial produzida pelo Circunda;
• sobrecarregar, interferir, automatizar consultas abusivas ou contornar medidas técnicas do serviço;
• usar o conteúdo para finalidade ilegal ou incompatível com estes termos.

6. Fontes, licenças e propriedade intelectual

Os dados permanecem sujeitos às condições de suas fontes. Dados de ocorrências são atribuídos à SESP/ES – Portal de Dados Abertos, sob licença Creative Commons Attribution. Elementos cartográficos e geográficos mantêm as atribuições indicadas no mapa. A marca, o desenho da interface, os textos próprios, a metodologia de organização e o código do Circunda são protegidos nos limites da lei.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço pode ficar indisponível, mudar ou apresentar respostas parciais por falha de rede, manutenção ou indisponibilidade das fontes e fornecedores. O Circunda emprega diligência compatível com um projeto independente, mas não garante funcionamento contínuo nem responde por decisões tomadas exclusivamente com base no mapa, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

8. Privacidade e solicitações

O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade. Erros, conteúdo inadequado ou pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados pela página Solicitar correção ou remoção.

9. Alterações e legislação aplicável

Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas ou legais. Aplica-se a legislação brasileira. Eventual controvérsia será tratada no foro competente conforme a legislação, preservado o foro do consumidor quando aplicável.